DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.203, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3203
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL - FASE TRANSITÓRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica