DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.197, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3197
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALETERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.785/2019 QUE "REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2019, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ".
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica