DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.147, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3147
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - SIAFIC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica