DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.124, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3124
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA INSTITUI O LOCKDOWN MODERADO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica