DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.115, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3115
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DO PLANO SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica