DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.099, de 02 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3099
Ano
2021
Data
02/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica