DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.324, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3324
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTINUA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL EM AMBIENTES FECHADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica