DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.589, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3589
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.179/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica