DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.572, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3572
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE REGISTRO, CRIA SEU COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica