DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.560, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3560
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,A QUE SE REFERE A SEÇÃO V, CAPÍTULO X, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica