DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.545, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3545
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI N° 1.791/2018, ESTABELECENDO VALORES A SEREM REPASSADOS EM FUNÇÃO DO PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica