DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.474, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3474
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.123/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica