DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.648, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3648
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO Á ABERTURA DE RUA DE ACESSO A FUTURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DO SERROTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica