Resolução nº 52, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
52
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução n° 50/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica