Lei Complementar-PMR nº 91, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO ESCALA 12X36, O REGIME DE SOBREAVISO E O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica