Lei-PMR nº 1.895, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1895
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM DECORRENTE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica