Lei-PMR nº 1.894, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1894
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP NO MUNICÍPIO DE REGISTRO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica