Lei-PMR nº 1.955, de 07 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1955
Ano
2021
Data
07/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Á CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E AUTORIZA ABERTURA DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica