Lei-PMR nº 1.968, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
- HABITAÇÃO
- PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS.
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica