Lei-PMR nº 1.978, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1978
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica