Lei-PMR nº 1.989, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1989
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A TODO USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE O DIREITO DE INFORMAR AS REAÇÕES ADVERSAS À VACINAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica