Lei-PMR nº 1.993, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1993
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 670, DO ANO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica