Lei-PMR nº 1.995, de 08 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1995
Ano
2021
Data
08/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- REGIMENTO INTERNO
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Anexos Norma Jurídica