Lei-PMR nº 1.998, de 03 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1998
Ano
2021
Data
03/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO V NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 017/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica