Lei-PMR nº 2.018, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2018
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO PARA FINS DE ATINGIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica