Lei-PMR nº 2.029, de 17 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2029
Ano
2022
Data
17/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N°1.414/2014, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBONIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica