Lei-PMR nº 2.095, de 03 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2095
Ano
2022
Data
03/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O DIREITO AO ENSINO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL, NORTEADOS PELO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE, À FAUNA, À FLORA E À BIODIVERSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica