Lei-PMR nº 2.090, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2090
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica