Lei-CMR nº 2.084, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2084
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONADOR, DE CAÇADOR E DE ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADE DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, BEM COMO RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCIDA POR VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E/OU POSSUIDORAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEGURANÇA PRIVADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica