Lei-PMR nº 2.073, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2073
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO MEDIANTE DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM QUAIQUER ÔNUS OU ENCARGOS, IMÓVEL DENOMINADO ESTADIO MUNICIPAL "BRIGADEIRO DO AR ALBERTO BERTELLI", PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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