Lei-CMR nº 2.035, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2035
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE REGISTRO (PREAF)."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica