Lei-PMR nº 2.027, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2027
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA GARANTIA AO ACESSO ÀS TARIFAS SUBSIDIADAS PELA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA."
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇOS PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica