Lei nº 430, de 01 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
2004
Data
01/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica