Lei nº 403, de 24 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2003
Data
24/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 115/95, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica