Lei nº 388, de 29 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
388
Ano
2003
Data
29/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 292/76 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SCELISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica