Lei nº 384, de 15 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
2003
Data
15/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA REGISTRENSE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica