Lei nº 383, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
383
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica