Lei nº 380, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica