Lei nº 370, de 08 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
2003
Data
08/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nos 125, DE 24 DE AGOSTO DE 1995 E 245 DE MAIO DE 1991.
Indexação
conselho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica