Lei nº 366, de 23 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
2003
Data
23/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS PREVENTIVOS OU RECUPERATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica