Lei nº 352, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
352
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE DE REGISTRO – “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica