Lei nº 336, de 26 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
2002
Data
26/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica