Lei nº 334, de 11 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
2002
Data
11/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica