Lei nº 323, de 26 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
2002
Data
26/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica