Lei nº 306, de 14 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
306
Ano
2002
Data
14/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 338, de 28 de novembro de 2002
alterada pela
Lei nº 381, de 15 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica