Lei nº 299, de 23 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
2002
Data
23/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 160/00, QUE DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 160, de 06 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica