Lei nº 293, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO A TERCEIROS DO USO E EXPLORAÇÃO DO PONTO DE VENDA, LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “ALBERTO BERTELLI”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica