Lei nº 244, de 22 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
244
Ano
2001
Data
22/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica