Lei nº 241, de 31 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
2001
Data
31/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO DE USO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE-2.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica