Lei nº 239, de 31 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
239
Ano
2001
Data
31/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - SSMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OMSS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 642, de 04 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica